Informe nº2 - Dissídio

Ontem, 27 de maio de 2020, o Sindicato dos Trabalhadores de Santa Bárbara d’Oeste, representado pelo então Presidente Giovanni Bonfim e o 2º Vice Presidente Sr. Nezio Pereira, estiveram em reunião com a Administração para tratar sobre o dissídio referente ao mês de maio de 2019 a maio de 2020. Nesse encontro, a Prefeitura sinalizou todas as dificuldades financeiras que vem enfrentando por conta da pandemia do novo coronavirus, em virtude das várias empresas que encerraram suas atividades, outras que fecharam as portas, o comércio atuando parcialmente e a indústria, que não está parada, porém o fluxo de produção reduziu significativamente, gerando um impacto e redução na arrecadação do Município. A Administração exemplificou que só no mês passado houve um déficit de 7 milhões aos cofres públicos e segundo a Prefeitura, diante dessa situação, não há como fazer o repasse do INPC, e que essa medida visa garantir que não ocorram possíveis reduções de jornada de trabalho com redução de salários.

O Sindicato também não concorda com a redução de jornada de trabalho com redução de salários e apresentou uma proposta para que fique suspensa temporariamente a discussão do dissídio até a reabertura do comércio e a retomada da economia, que provavelmente ocorrerão no segundo semestre, para rediscutirmos o nosso repasse inflacionário quando a realidade econômica no município estiver mais equilibrada, ou pelo menos com alguma perspectiva mais clara, para que os servidores tenham o direito constitucional garantido ainda este ano. O Sindicato protocolou hoje um oficio pedindo manifestação da Prefeitura, por meio de um parecer jurídico e financeiro, quanto da viabilidade da proposta, considerando a retomada econômica no segundo semestre e observadas as condições legais.

Para os diretores que participaram da reunião, não é prudente fechar a negociação nesse momento de notória calamidade. Melhor garantir que não haja redução de jornada de trabalho com redução de salários e aguardarmos uma melhora econômica para renegociarmos no segundo semestre. Além do mais, não há condições de realização de reuniões coletivas ou assembleias nesse momento. Paralelo a isso, está em vigor a Lei Complementar nº 173, sancionada ontem (27/05) pelo Presidente Jair Bolsonaro, que congela uma série de questões relativas aos servidores públicos em todas as esferas, inclusive salários, que está sendo analisada pelos advogados.

O Sindicato vai defender a manutenção dos salários dos servidores e aguardar a posição da Prefeitura para levantar essa discussão do dissídio brevemente, trabalhando para que essa crise tenha o menor impacto possível na vida do servidor público.

"Precisamos de bom senso nesse momento e prudência para não colocarmos em risco os salários dos servidores. No tempo oportuno, caso a Prefeitura concorde com a nossa proposta, rediscutiremos o dissídio" diz o Presidente do Sindicato.