Informe - Processo do Cartão Alimentação #6

1. A Prefeitura refez o cálculo? Sim, neste novo cálculo houve a reinclusão dos funcionários que haviam sido excluídos do cálculo anterior por terem se desligado do município entre 23 de setembro de 2014 a 23 setembro de 2017. Assim, sugerimos a TODOS os funcionários, e especialmente àqueles desligados no período acima citado, que consultem os valores individuais constantes da planilha de cálculo. A consulta pode ser realizada clicando AQUI, ou diretamente no processo nº 0011704-40.2019.5.15.0086, que é público.

2. Como poderei tirar dúvidas sobre os cálculos ou apontar eventual equívoco? Poderá ser agendado pelo 3454-5313 observando que os agendamentos sobre o assunto devem ser realizados às terças-feiras, com o advogado Renan.

3. Todos os funcionários vão receber o mesmo valor? Não, pois o valor varia de acordo com a quantidade de férias e 13º recebidos no período, além da quantidade de adicionais calculados sobre o salário que foram recebidos em holerite no período calculado (23/09/2014 a 10/11/2017).

4. Qual o prazo de pagamento? Ainda não há previsão, pois após a fase de cálculos, caso estes estejam corretos, é necessária a homologação e definição da forma de pagamento.

5. Será parcelado o pagamento? O Juízo da Vara do Trabalho quem determinará.

6. Será enviado para pagamento precatório? O Juízo da Vara do Trabalho quem determinará.

7. Vai incorporar o cartão no salário? Não. Este processo nada tem a ver com isso. Nosso processo coletivo visou apenas o pagamento dos reflexos do cartão alimentação em férias, terço de férias, 13º salário, FGTS, e adicionais calculados sobre o salário, no período de 23/09/2014 a 10/11/2017. Quem deseja ter o valor integrado ao holerite salarial deve ajuizar ação individual.

8. O sindicato vai avisar? Sim, quando houver novidades ou for definida a forma de pagamento, será disponibilizado um novo informativo.