O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’ Oeste se posicionou contrário à instituição da contribuição assistencial, que foi julgada constitucional pelo STF-Supremo Tribunal Federal, no dia 11 de setembro último, para todos os empregados e uma categoria, mesmo que não sejam sindicalizados.
Em ofício encaminhado, ontem, ao prefeito Rafael Piovezan, o presidente do Sindicato, Walmir Alfredo da Silva, salienta que a entidade “não buscará instituir tal contribuição, pelo menos nos anos de 2023 e 2024. Também salienta que a atitude do sindicato não importa em renúncia do direito de receber a contribuição assistencial, mas de mera liberalidade”.
No mesmo ofício, o presidente ressalta que, sendo o sindicato o legítimo representante da categoria dos empregados públicos municipais de Santa Bárbara d’ Oeste, requer que o prefeito indefira qualquer pleito que trate sobre o recebimento da contribuição assistencial realizado por parte de outros sindicatos, federações, confederações, etc, sendo que caso contrário o Sindicato local assegurará o seu direito ao recebimento das verbas judicialmente com a responsabilização de quem de direito”.