Ação Coletiva dos Profissionais da Educação

Em 2016 o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Santa Bárbara d'Oeste entrou com uma ação coletiva representando os profissionais da educação por conta do não adiantamento da remuneração das férias coletivas concedidas em 2016. Trata-se da ação coletiva n. 0010097-94.2016.5.15.0086, cujo prazo para o pagamento era até o dia 20 deste mês de abril. Entretanto, tendo em vista a situação econômica do município e dos gastos realizados dentro do contexto da pandemia, um pedido de prorrogação do prazo foi pleiteado pela Prefeitura, sendo acolhido pela Juíza parcialmente.

A juíza determinou o pagamento de 1/3 do valor ainda neste mês de abril e os outros 2/3, até o final do mês de agosto. Excluem-se do parcelamento, os funcionários que possuem prioridades em casos de doença grave, cujos créditos deverão ser quitados integralmente, neste mês de abril.

As pessoa que se enquadrarem nesses casos deverão apresentar seus laudos médicos na sede do sindicato juntamente com cópia ao departamento jurídico na sede, para que os advogados façam o pedido de prioridade ao juiz.

Caracterizam-se por lei as doenças graves como as das pessoas acometidas por moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.

"Necessário ressaltar o brilhante trabalho do nosso corpo jurídico, que bem representa nossa categoria de servidores, feito diligências em todos os processos, acompanhando e informando o sindicato e sobretudo antecipando e atualizando as notícias aos interesses dos servidores. Todos os servidores da Educação serão beneficiados e por isso sindicalizar-se é importante. Somente o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais pode representar a categoria em questões coletivas como essa. Associe-se!" Diz o presidente.