Reunião Secretaria de Educação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Giovanni Bonfim, se reuniu nesta manhã com a Secretária Municipal de Educação Tânia Mara para tratar de duas pautas. A primeira diz respeito ao Projeto de Lei Complementar 08/20 enviado recentemente à Câmara Municipal, que trata das férias e do recesso dos trabalhadores que atuam na Educação e a segunda pauta foi em reunião com os motoristas de transporte escolar.

Quanto às férias e recesso, Bonfim diz que há muita dúvida quanto ao projeto de lei e pediu para que a Secretária pudesse explicar com mais detalhes as mudanças e possíveis. Ela explanou que o calendário elaborado para o ano que vem contempla férias para todos os funcionários entre 28 de junho a 27 de julho de 2021 e que o recesso se dará entre 24 de dezembro de 2020 a 19 de janeiro de 2021. A fixação desse calendário não traz percas aos trabalhadores e foi a forma encontrada pela Administração visando equilibrar os recursos orçamentários, uma vez que em junho e julho, a receita orçamentária já está mais consolidada.

Na reunião com os motoristas do transporte escolar, a pauta pairou sobre o antigo banco de horas. A Secretária manifestou seu reconhecimento pelos serviços prestados e abriu oportunidade para que os trabalhadores pudessem expor o assunto. As questões apontadas pelos funcionários envolvem a compensação e a expiração de horas. O Sindicato explicou aos presentes que o acordo coletivo não tem mais vigência desde o dia 10 de agosto desse ano, portanto as horas trabalhadas no período anterior a essa data, seguirão as regras do acordo coletivo, ou seja, no prazo de vigência de 12 meses das horas acumuladas, estas deverão ser descansadas pelos funcionários ou pagas pela Prefeitura, pois não existe a expiração de horas, uma vez que hora trabalhada não pode ser perdida. A Secretária se dispôs a fazer um levantamento dessa situação dos motoristas e buscar um acordo para equacionar o problema.

O sindicato avalia que a reunião foi favorável e que essas pautas trabalhistas podem ser resolvidas com diálogo para evitar desgastes desnecessários.