Informe - Dissídio 2020

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d'Oeste informa que em abril protocolou pedido de agenda com a Prefeitura para tratar do dissídio 2020. Na semana passada, recebemos um ofício da Administração pedindo para que aguardássemos o fechamento e divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de abril deste ano para que nosso pedido de reunião pudesse ser atendido. Como é de conhecimento, a Lei 9504/97 no artigo 73 §VIII proíbe a Administração de fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos em ano eleitoral, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Sendo assim, considerando que o índice já foi publicado no portalbrasil.net/inpc, aguardamos o retorno da Prefeitura para abrirmos o diálogo. Há também o projeto do Senhor Presidente Jair Bolsonaro, que congela os salários, progressões, contratações e outros benefícios para os próximos 18 meses por conta do caos econômico nacional. De toda forma, manteremos nossa reivindicação do que é previsto legalmente e informaremos os servidores assim que tivermos uma novidade.